cabecario

Estatuto - 2017

ESTATUTO
AFAI - ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DO IPU
CNPJ: 05.957.130/0001-30
Entidade de Utilidade Pública do Município do Ipu-Ce. (Lei 240/2009 de 09.09.2009)

CAPÍTULO I

DA ASSOCIAÇÃO E DE SEUS FINS

Art. 1º - A Associação dos Filhos e Amigos do Ipu – AFAI, fundada em 31 de julho de dois mil e dois, é uma Entidade Civil de Utilidade Pública do Município do Ipu-Ce, (Lei Municipal nº 240/2009 de 09 de setembro de 2009), de caráter suprapartidário, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, que terá duração por tempo indeterminado, com sede social na Rua Coronel Félix. 1247, sala 02, em Ipu - CE, e foro jurídico na cidade do Ipu /CE, regendo-se pelo presente estatuto e pela legislação que lhe for aplicável.

Art. 2º - A Entidade tem por finalidade:
I. Promover e realizar projetos e atividades em prol do município do Ipu e da comunidade ipuense, visando a preservação do seu patrimônio histórico, cultural e ambiental, bem como a minimização e/ou solução dos seus diversos problemas, especialmente junto aos mais carentes;
II. Desenvolver projetos em convênio com órgãos públicos e privados, nacionais ou internacionais, para aplicação no município do Ipu;
III. Congregar e unir os filhos e amigos do Ipu, através de encontros e outros meios de comunicação, motivando-os a contribuírem financeiramente e com prestação de serviços e idéias para o pleno cumprimento dos objetivos da Associação;
IV. Promover atividades que visem divulgar informações úteis sobre cultura, saúde, educação, habitação e segurança pública, através de cursos, palestras, atividades artísticas, culturais, esportivas e recreativas, com o fim de orientar os associados e mantê-los bem informados;
V. Promover pesquisas dos reais problemas da comunidade e elaborar planos que melhor convenham aos interesses da população, sugerindo-os às autoridades que administram o município;
VI. Desenvolver programas e/ou projetos de proteção à família, à maternidade, à infância, adolescência e velhice, sugerindo alternativas de geração de empregos e renda, inclusive para pessoas idosas ou portadoras de necessidades especais, visando sua integração à vida comunitária;
VII. Desenvolver os meios de comunicação adequados para divulgação dos atos da Associação e outras notícias de interesse da população, tais como: jornais, rádio, internet, revistas, boletins, panfletos e outros.

Art. 3º - No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará discriminação de cor, sexo, credo político e religioso, como também não permitirá manifestações ideológicas com caráter político-partidário.
      
Art. 4º - A fim de cumprir suas finalidades, a Associação se organizará na cidade do Ipu, podendo também manter representações em outras cidades, onde existam, no mínimo, sete associados.


CAPÍTULO II

DOS SÓCIOS, DIREITOS E DEVERES.

Art. 5º - A Associação é constituída por um número ilimitado de sócios, distribuídos nas seguintes categorias:
I. Fundadores – São sócios fundadores todos aqueles que comprovadamente participaram do ato de constituição da entidade e assinaram a ata da fundação;
II. Contribuintes – São sócios contribuintes todos aqueles, inclusive fundadores, que contribuírem mensalmente com determinada importância, fixada pela Diretoria e aprovada pela Assembleia Geral;
III. Benemérito – São sócios beneméritos, as pessoas ou entidades que prestarem relevantes serviços à Associação.
Parágrafo Único: São considerados sócios, pessoas maiores de dezoito anos, filhos e amigos do Ipu, devidamente inscritos como associados e seus cônjuges como dependentes diretos. A admissão dos sócios dar-se-á mediante cumprimento das exigências deste Estatuto.

Art. 6º - Serão eleitos pelos sócios fundadores e contribuintes, em Assembleia Geral, os cargos da Diretoria, Conselho Fiscal e Conselho de Ética.

Art. 7º - São direitos dos sócios:
I.   Votar e ser votado para cargos eletivos;
II.  Tomar parte das assembleias gerais;
III. Opinar sobre os trabalhos desenvolvidos pela Associação;
IV. Usufruir com seus cônjuges e demais dependentes, os benefícios e serviços assistenciais prestados pela Associação.

Parágrafo Único – Para os cargos de Presidente, Tesoureiro e membros do Conselho Fiscal, só poderá ser votado aquele sócio com mais de dois anos de associado. Para os demais cargos poderá ser votado o sócio com pelo menos um ano de associado.


Art. 8º - São deveres dos sócios:
I. Cumprir as disposições estatutárias e demais resoluções aprovadas em Assembleia e pela Diretoria;
II. Acatar as determinações da Diretoria;
III. Zelar pelo nome, patrimônio moral, financeiro e material da Associação;
IV. Contribuir financeiramente para a Associação, conforme determinação deliberada em Assembleia;
V. Comparecer às Assembleias e reuniões a convite da Diretoria e acatar as suas decisões.

Art. 9º – Os sócios não respondem, nem mesmo subsidiariamente, por débitos e obrigações da instituição.

Art. 10º. – Serão afastados do quadro social da Associação, os sócios que por má conduta ou falta cometida contra o patrimônio material ou moral da Entidade ou do município do Ipu, se constituírem nocivos à Associação ou aqueles que por livre e espontânea vontade desejarem se desligar.

Parágrafo Primeiro – O afastamento de que trata este artigo só ocorrerá depois que o infrator tiver sido notificado por escrito, e exercido amplo direito de defesa.
Parágrafo segundo – Respondem, isoladamente, por qualquer prejuízo causado à Associação, todo e qualquer sócio afastado por falta cometida contra o patrimônio da mesma.

Art. 11º. – Os membros da Associação estarão sujeitos as seguintes penalidades:
I. Advertência: quando com palavras ou atitudes, desrespeitarem seus companheiros;
II. Suspensão: quando reincidirem nas faltas acima citadas ou cometerem outras que comprometam o bom funcionamento da Associação;
III. Exclusão: quando se utilizarem do cargo que ocupam para o seu próprio benefício, ou cometam outras faltas, observando-se o constante no parágrafo primeiro do artigo 10.


CAPÍTULO III

DA ADMINISTRAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIA

Art. 12º. – A Associação é constituída de:
I. Assembleia Geral;
II. Diretoria;
III. Conselho Fiscal;
IV. Conselho de Ética.

Art. 13º. – A Assembleia Geral é o órgão soberano da Associação, constituindo-se dos sócios em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 14º. – Compete à Assembleia Geral:
I. Eleger os membros da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e de Ética;
II. Decidir sobre reforma do Estatuto;
III. Decidir sobre a extinção da Associação;
IV. Cassar o mandato de qualquer membro da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e de Ética, observado o contido no Parágrafo Primeiro do artigo 10;
V. Decidir sobre a conveniência e alienar, transigir, hipotecar ou penhorar bens patrimoniais;
VI. Aprovar o Regimento Interno;
VII. Deliberar sobre qualquer assunto de interesse da Associação.

Art. 15º. – Espécies de assembleias gerais:
I.  Assembleia Geral Ordinária;
II. Assembleia Geral Extraordinária.
Parágrafo Único – A Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Extraordinária poderão ser cumulativamente convocadas e realizadas no mesmo local, data e hora, instrumentadas em ata única.

Art. 16º. – A Assembleia Geral realizar-se-á ordinariamente uma vez por ano, para:
I. Apreciar o relatório anual da diretoria;
II. Discutir e homologar as contas e balanço aprovados pelo Conselho Fiscal;
III. Aprovar programas e diretrizes para o exercício seguinte.

Art. 17º. – A Assembleia Geral realizar-se-á extraordinariamente quando convocada:
I.   Pela Diretoria;
II.  Pelo Conselho Fiscal;
III. Por requerimento de no mínimo um terço dos sócios quites com as suas obrigações sociais.

Art. 18º. – A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital fixado na sede da Associação e amplamente divulgado por circular ou através da imprensa, com antecedência mínima de oito dias.
Parágrafo Único – A Assembleia Geral instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos sócios quites com suas obrigações e, em segunda convocação, trinta minutos após, com um número mínimo de um terço dos associados quites com suas obrigações e, finalmente, em terceira convocação, com meia hora após, com qualquer número de associados quites com suas obrigações.

CAPÍTULO IV

DA DIRETORIA

Art. 19º. – A Diretoria será constituída do Presidente; Primeiro Vice-Presidente; Segundo Vice-Presidente; Secretário; Diretor Administrativo Financeiro; Diretor de Cultura; Diretor de Esportes; Diretor Jurídico; Diretor de Marketing e Mídia e Diretor de Meio Ambiente.
Parágrafo Único: Não poderá haver parentesco até segundo grau entre membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.

Art. 20º. – O mandato da diretoria será de dois anos, sendo vedado mais de uma reeleição consecutiva, devendo a posse acontecer logo após a homologação do resultado das eleições e, no dia 18 de janeiro, data do término do mandato da diretoria anterior.
Parágrafo Único – Será permitido que apenas 03 (três) membros da diretoria anterior sejam reeleitos mais de uma vez, desde que seja para cargos diferentes.

Art. 21o. – Os membros da Diretoria não são responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome da Associação, respondendo, civilmente, pelos prejuízos que causarem, quando proceder:
I. Dentro de suas atribuições ou poderes com culpa ou dolo;
II. Violação da lei e do estatuto.
Parágrafo Primeiro – Responderá solidariamente com a diretoria quem, com fim de obter vantagens para si ou para outros, concorrer para prática de atos com violação da lei ou do estatuto.
Parágrafo Segundo – Qualquer membro da Diretoria, do Conselho Fiscal ou do Conselho de Ética que decidir candidatar-se a um cargo eletivo público partidário deverá se afastar da função com três meses de antecedência.

Art. 22º. – Compete a Diretoria:
I. Executar os programas aprovados pela Assembleia Geral;
II.  Elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual;
III.  Elaborar o planejamento para cada exercício e levar à apreciação da Assembleia Geral para aprovação;
IV.  Administrar com transparência e competência, de forma que o Conselho Fiscal e os sócios tenham acesso fácil a qualquer tempo, às peças contábeis da Associação;
V. Cumprir e fazer cumprir o estatuto da Associação, as decisões da Assembleia Geral, as deliberações da Diretoria tomadas em reunião e supervisionar as atividades da Associação.

Art. 23º. – Compete ao Presidente:
I. Representar a Associação ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;
II, Cumprir e fazer cumprir este Estatuto;
III. Convocar e presidir, por iniciação própria ou solicitação da Diretoria, Assembleia Geral ou reuniões, para apreciação de assuntos urgentes da competência especifica desta e na ordem de precedência de sua composição estatutária cabe votar em desempate, se fizer necessário;
IV. Abrir e movimentar conta bancária, assinando em conjunto com Diretor Administrativo Financeiro, cheques, ordens de pagamento, operações de crédito, contratos e outros documentos que impliquem responsabilidade da Associação.
V. Assinar com o secretário atas e correspondências expedidas;
VI. Zelar pelo bom funcionamento da sede social;
VII. Autorizar o registro de chapas eleitorais.

Art. 24º. Compete ao Primeiro Vice-Presidente:
I. Substituir o presidente em suas faltas ou impedimentos;
II. Auxiliar o Presidente e comparecer ao expediente rotineiro da entidade, supervisionando a coordenação dos trabalhos desenvolvidos pelos órgãos de direção da Associação;
III. Assumir o mandato em caso de vacância até o seu término.

Art. 25º. – Compete ao Segundo Vice-Presidente:
I. Substituir o Primeiro Vice-Presidente em suas ausências e impedimentos.
II. Assumir o mandato em caso de vacância até o seu término.

Art. 26º. – Compete ao Secretário:
I.   Responder pela administração da secretaria;
II.  Secretariar as reuniões da Diretoria e Assembleia Geral e redigir atas e outros documentos;
III. Cuidar dos arquivos da Associação e manter em dia as suas correspondências;
IV. Dar publicidade às notícias das atividades da Associação;
V. Detalhar e executar metas da programação anual de atividades aprovadas pela Diretoria;
VI. Assinar com o presidente as atas de reuniões, de assembleias e correspondências.

Art. 27º. – Compete ao Diretor Administrativo Financeiro:
I. Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, utensílios e donativos, mantendo em dias sua escrituração;
II.  Pagar as contas autorizadas pelo Presidente;
III. Apresentar relatório de receita e despesas sempre que forem solicitadas pelo Conselho Fiscal ou sócio em dia com as suas obrigações;
IV. Abrir e movimentar conta bancária, assinando em conjunto com o Presidente, cheques, ordens de pagamento, documentos de crédito, contratos e demais documentos que impliquem responsabilidade da Associação;
V. Elaborar mensalmente e apresentar à Diretoria e ao Conselho Fiscal os balancetes da Associação;
VI. Exercerá funções de natureza administrativa e assessoria da presidência, lhe competido os trabalhos rotineiros que visem à concretização dos objetivos e desideratos da Associação, executando as decisões e orientações superiores da diretoria.

Art. 28º. – Compete ao Diretor de Cultura:
I. Promover cursos, reuniões, palestras e ciclos de estudos, lançamentos de obras literárias, exposições de arte, exibições teatrais e cinematográficas, inclusive congregando outras entidades afins e classes profissionais;
II. Organizar e manter em condições de uso pela comunidade a biblioteca da Associação;
III. Apresentar ao Presidente, no início de cada exercício, a agenda anual das atividades culturais a serem realizadas.

Art. 29º. – Compete ao Diretor de Esporte:
I. Organizar as atividades esportivas anual da associação;
II. Zelar pelo bom andamento dos eventos esportivos;
III. Programar e supervisionar todas as atividades recreativas da entidade;
IV. Apresentar ao Presidente da associação, no início de cada exercício, a agenda anual das atividades esportivas a serem realizadas.

Art. 30º. – Compete ao Diretor jurídico:
I. Ter sob sua responsabilidade os contratos da Associação;
II. Subsidiar as ações da Diretoria no aspecto jurídico;
III. Acompanhar os contratos com outras instituições;
IV. Apoiar juridicamente a Diretoria nas atividades que necessitem de sustentação jurídica;
V. Manter arquivo atualizado das Leis municipais, estaduais e nacionais de caráter ambiental;
VI. Promover cursos, palestras e seminários de atualização em legislação ambiental;

Art. 31º. – Compete ao Diretor de Marketing e Mídia:
I. Divulgar as atividades da Associação, utilizando-se de todos os meios disponíveis;
II. Dar publicidade às notícias das atividades da entidade;
III. Divulgar nos órgãos de comunicação, assuntos de interesse da Associação, com a devida ciência e autorização da Diretoria:
IV. Representar a Associação em conjunto com um dos membros da Diretoria, nos eventos inerentes à Entidade;
V. Administrar e manter em funcionamento e atualizada a página eletrônica da associação;
VI. Administrar os contratos de hospedagem e manutenção, mantendo contatos permanentes com as empresas contratadas, visando o perfeito funcionamento do site da entidade;
VII. Promover gestão visando conquistar novos sócios, e estimular a participação dos mesmos nas decisões das Assembleias;
VIII. Coletar matéria de interesse dos associados e publicá-la no site da Associação;
IX. Fazer funcionar satisfatoriamente na entidade as áreas de Propaganda, Marketing, Mídia, Relações Públicas e Imprensa.

Parágrafo único: Antes de qualquer publicação ou divulgação, o Diretor de Marketing e Mídia, deverá enviar as notas ou qualquer outra peça publicitária para a aprovação expressa da Diretoria.

Art. 32º. – Compete o Diretor de Meio Ambiente
I. Auxiliar a Diretoria no que for necessário relacionado à área ambiental;
II. Divulgar métodos, pesquisas e tecnologia adequada às atividades relacionadas ao meio ambiente;
III. Promover encontros, eventos, simpósios com a finalidade de aprimorar métodos e práticas que tenham aplicação na preservação do meio ambiente;
IV. Sugerir à Diretoria à convidar gestores ambientais do Ministério Público para reuniões da entidade relacionadas ao tema, quando se fizer necessário;
V. Colaborar tecnicamente com a Diretoria na organização local da Gestão Ambiental;
VI. Exercer as demais funções inerentes ao seu cargo.

CAPÍTULO V
DO CONSELHO FISCAL

Art. 33º. – O Conselho Fiscal será constituído por três membros e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.
Parágrafo Primeiro – O mandato do Conselho Fiscal coincidirá com o da Diretoria;
Parágrafo Segundo – Em caso de  vacância de titulares, o mandato será assumido pelos suplentes, seguindo a ordem natural do primeiro ao terceiro.

Art. 34º. – Compete ao Conselho Fiscal:
I.   Fiscalizar as despesas realizadas pela Diretoria;
II.  Examinar os livros, fichas ou outras peças de escrituração da Associação;
III. Examinar os balancetes mensais apresentados pelo Diretor Administrativo Financeiro;
IV. Apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da Diretoria;
V. Opinar sobre aquisição ou alienação de bens;
VI. Convocar a Assembléia Geral sempre que houver dúvidas das despesas apresentadas pela Diretoria ou que esta se abstenha em prestar os esclarecimentos necessários.
Parágrafo Único – O Conselho Fiscal deverá se reunir ordinariamente a cada três meses e extraordinariamente sempre que for necessário.

CAPÍTULO VI

DO CONSELHO DE ÉTICA

Art. 35º. – O Conselho de Ética será formado por cinco associados, eleitos em Assembléia Geral Ordinária, qualificados por possuírem experiência e conduta ilibada.
Parágrafo Único – Compete ao Conselho de Ética analisar e emitir pareceres para casos de punições disciplinares e decisões polêmicas.

CAPÍTULO VII

DO PROCESSO ELEITORAL

Art. 36º. – Concorrerão às eleições para renovação da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e de Ética da Associação, os membros associados que estiverem em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Parágrafo Primeiro – Não poderão concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidentes, os associados que estiverem exercendo cargo de Presidente de associações ou entidades similares no município de Ipu.
Parágrafo segundo – Não poderão concorrer aos cargos de Presidente e Vice-Presidentes da associação, bem como aos dos Conselhos Fiscal e de Ética, os associados que:
I – Estejam no exercício de mandatos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, titulares ou suplentes, no município de Ipu;
II – Estejam exercendo cargos do primeiro e segundo escalões da administração municipal de Ipu. 
Parágrafo Terceiro – Não poderão continuar no exercício de cargos da Diretoria e dos Conselhos Fiscal e de Ética da Associação, os associados enquadrados nos incisos I e II do parágrafo anterior, devendo, para tanto, desligarem-se de suas funções na Associação até a data do registro de suas candidaturas ou nomeações para referidos cargos.

Art. 37º. A eleição será pelo voto secreto dos sócios habilitados para votar.

Art. 38º. A mesa eleitoral será constituída por um presidente, primeiro e segundo mesários e um secretário, escolhidos, todos, durante a Assembléia Geral.
Parágrafo Único – Não podem ser nomeados presidentes ou mesários:
I.   Os candidatos e seus parentes até o segundo grau, o cônjuge e ainda os parentes por afinidades.
II. Os membros da diretoria em exercício.

Art. 39º. – Em caso de empate entre mais de um candidato, considerar-se-á eleito o que contar com mais tempo na Associação; persistindo o empate será eleito o de maior idade e, por último, sorteio.

Art. 40º. – Os membros eleitos tomarão posse após a homologação dos resultados da eleição, para o exercício de suas funções e atribuições.


CAPÍTULO VIII

DO PATRIMÔNIO E RENDAS

Art. 41º. – O patrimônio da Associação será constituído de:
I.  Doações, legados, contribuições e auxílios de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, nacionais ou internacionais;
II.  Bens móveis e imóveis adquiridos ou recebidos em doações.

Art. 42º. – Constituem receitas da Associação:
I.  Contribuições provenientes de convênios, acordos, projetos, contatos com entidades nacionais ou internacionais;
II. Contribuições dos sócios;
III.Resultados de atividades afins, tais como:   festas, rifas, bingos, jogos e outras devidamente autorizadas pelas autoridades competentes.
Parágrafo Único – A Associação não distribui resultados, dividendos, bonificações ou parcelas de seu patrimônio, em nenhuma forma ou pretexto, e nem remunera de forma alguma seus dirigentes e colaboradores.

CAPÍTULO IX

DA DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

Art. 43º. – No caso de dissolução da Associação, os bens remanescentes serão destinados a outra instituição congênere do município do Ipu/CE, com personalidade jurídica própria ou para uma instituição pública devidamente registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.

Art. 44º. – A Associação só será dissolvida por decisão de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, em primeira convocação com dois terços dos associados em pleno gozo de seus direitos e, em segunda convocação, meia hora depois, no mínimo com um terço dos associados.

CAPÍTULO X

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 45º. – O presente Estatuto poderá ser reformulado em qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos associados em pleno gozo de seus direitos, em assembléia geral especialmente convocada para esse fim ou, em segunda convocação trinta minutos após, com, no mínimo, um terço dos associados em pleno gozo de seus direitos.
Art. 46o. – É expressamente vedado o uso da denominação social em atos que envolvam a Associação em obrigações relativas a negócios estranhos as suas atividades sociais, especialmente prestações de avais, endossos, fianças ou caução.

Art. 47º. – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral.

Art. 48º. – Fica designado o dia dezoito de janeiro ou o sábado anterior ao dia 20 de janeiro como “A Noite do Reencontro”, data em que ipuenses e amigos de Ipu se confraternizarão objetivando a consolidação dessa união.

Art. 49º. – Serão entregues anualmente, durante a “Festa do Reencontro” realizada em janeiro, menções honrosas a ipuenses que se destacaram nos aspectos, sócios - cultural e atividades afins, bem como a pessoas que prestaram relevantes serviços a esta Associação ou ao município de Ipu.
Parágrafo Primeiro – “Troféu Iracema”: serão entregues dois “Troféus Iracema” a ipuenses ou amigos do Ipu, que se destacaram nos diferentes ramos profissional e/ou cultural;
Parágrafo Segundo – “Comenda de Prata”: serão outorgadas até três “Comendas de Pratas” a ipuenses ou amigos de Ipu que se destacaram como memórias vivas da nossa história e/ou na vida artística e literária.

Art. 50º. – Este Estatuto entrará em vigor após o seu registro em cartório, na forma da legislação vigente, ficando revogadas as disposições em contrário.


Ipu - Ceará, 13 de janeiro de 2017.

 Francisco Paulo Rocha de Oliveira João Bosco Ferreira 
Presidente  Primeiro Vice-Presidente
   
Adriana Torquato Pedrosa Antônia Melo Lisboa Neta
Segundo Vice-Presidente Secretária
   
Antônio Otávio Aragão e Melo  Aldania Maria de Melo Lima Soares 
Diretor Administrativo e Financeiro  Diretora de Cultura
   
Francisco de Assis Martins  Francisco Cláudio de Sousa
Diretor de Esporte  Diretor Jurídico
   
Francisco Erle Fonteles Antônio Cícero Jerônimo de Sousa
Diretor de Marketing e Mídia Diretor de Meio Ambiente

 


 
 

 
 

TEMPO

Nublado

29°C

Ipu

Nublado

Umidade: 40%

Vento 28.97 km/h

  • Parcialmente nublado
    26 Setembro 2017 30°C 18°C
  • Parcialmente nublado
    27 Setembro 2017 30°C 19°C